JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Marco Aurélio Bellizze
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
20/05/2026
Data de publicação
25/05/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Turma, j. 20/05/2026, p. 25/05/2026

Ementa

AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INDAMISSÃO DE AMICUS CURIAE. DECISÃO IRRECORRÍVEL. ART. 138 DO CPC/2015. AGRAVO NÃO CONHECIDO.1. O art. 138 do CPC/2015 expressamente determina que a deliberação unipessoal que verse sobre a admissibilidade do amicus curiae não é impugnável por agravo interno, como na espécie.2. Agravo interno não conhecido.
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