JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Data do julgamento
25/05/2026
Data de publicação
28/05/2026

STJ – Acórdão, j. 25/05/2026, p. 28/05/2026

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. LIMITES DO TÍTULO EXECUTIVO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.2. Rever as conclusões do acórdão recorrido no sentido de que, na fase de conhecimento, a agravante não se insurgiu contra os tratamentos cujo ressarcimento se pleiteava, motivo pelo qual a sentença abrange todos eles, ensejaria o reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).3. Agravo interno a que se nega provimento.
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