Acórdão
j. 25/05/2026
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA E RESOLUÇÃO CONTRATUAL PARCIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME CONTRATUAL E FÁTICO DOS AUTOS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INDEFERIDA.1. O acórdão recorrido analisou as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, inexistindo omissão ou contradição.2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória …