Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Data do julgamento: 01/06/2026
Data de publicação: 08/06/2026

STJ – Acórdão, j. 01/06/2026, p. 08/06/2026

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. O acórdão recorrido enfrentou as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, inexistindo omissão apta a caracterizar negativa de prestação jurisdicional.2. A revisão da conclusão sobre a responsabilidade do agravante pelos danos exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).3. Agravo interno a que se nega provimento.

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