Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Órgão julgador: T3 - TERCEIRA TURMA
Data do julgamento: 01/06/2026
Data de publicação: 09/06/2026

STJ – Acórdão, Rel. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, T3 - TERCEIRA TURMA, j. 01/06/2026, p. 09/06/2026

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO PROVIDO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.1. Incidem honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, na hipótese em que o provimento do recurso especial enseja o acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença.2. Embargos de declaração acolhidos para fixar os honorários sucumbenciais. (EDcl no REsp n. 2.180.472/DF, relator Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, julgado em 1/6/2026, DJEN de 9/6/2026.)

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