Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. NANCY ANDRIGHI, T3 - TERCEIRA TURMA, j. 01/06/2026, p. 09/06/2026
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T3 - TERCEIRA TURMA · Rel. NANCY ANDRIGHI · j. 01/06/2026
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE.1. Ação de prestação de contas.2. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.3. Agravo interno no agravo em recurso especial não provido. (AgInt no AREsp n. 3.124.218/PR, relator Ministra NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma, julgado em 1/6/2026, DJEN de 9/6/2026.)
T3 - TERCEIRA TURMA · Rel. HUMBERTO MARTINS · j. 04/05/2026
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SÚMULA N. 7 DO STJ.Alterar o decidido no acórdão impugnado, no que se refere à sucumbência recíproca com a consequente redistribuição dos honorários, exige o reexame de fatos e provas, o que é vedado, em recurso especial, em razão do óbice da Súmula n. 7 do STJ.Agravo interno improvido. (AgInt no AREsp n. 3.007.382/RR, relator Ministro HUMBERTO MARTINS, Ter…
T3 - TERCEIRA TURMA · Rel. NANCY ANDRIGHI · j. 18/05/2026
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. REDIMENSIONAMENTO. NÃO CABIMENTO. REEXAME DE FATOS E DE PROVAS.1. Ação de indenização por danos materiais c/c reparação por danos morais.2. A jurisprudência consolidada nesta Corte Superior é no sentido de que a revisão do quantitativo em que autor e réu decaíram do pedido para fins de aferição de sucumbência recíproc…
T3 - TERCEIRA TURMA · Rel. NANCY ANDRIGHI · j. 04/05/2026
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO PREJUDICADO.1. Ação Declaratória c/c compensação por danos morais.2. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.3. A incidência da Súmula 7/STJ prejudica a análise do dissídio jurisprudencial pretendido. Precedentes desta Corte.4. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 3.045.455/S…
T4 - QUARTA TURMA · Rel. LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) · j. 04/05/2026
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR.1. O Tribunal de origem, soberano na análise do acervo fático-probatório dos autos, consignou a ausência de comprovação da sociedade de fato entre as partes. Rever essa conclusão demandaria, necessariamente, o reexame de elementos fáticos e das provas que instruem os autos, o que não se admite em se…
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