Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. REFORMA DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. MULTA. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. APLICAÇÃO. 1. Ação de revisão contratual. 2. Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem sanados. 3. Considerando o caráter manifestamente protelatório dos embargos de declaração, aplicável a multa inserta no art. 1.026, §2º, do CPC/2015. 4. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo em recurso especial rejeitados, com aplicação de multa. (EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl no REsp n. 1.932.714/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14/2/2022, DJe de 16/2/2022.)