Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Órgão julgador: T6 - SEXTA TURMA
Data do julgamento: 03/06/2026
Data de publicação: 10/06/2026

STJ – Acórdão, Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, T6 - SEXTA TURMA, j. 03/06/2026, p. 10/06/2026

Ementa

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ESTRUTURA ORGANIZADA DO TRÁFICO. REINCIDÊNCIA. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE MOTIVADA. REVISÃO PERIÓDICA DA PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO AUTOMÁTICA. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. WRIT INDEFERIDO LIMINARMENTE. DECISÃO MANTIDA.Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 1.085.982/SC, relator Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Sexta Turma, julgado em 3/6/2026, DJEN de 10/6/2026.)

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