JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Data do julgamento
08/06/2026
Data de publicação
11/06/2026

STJ – Acórdão, j. 08/06/2026, p. 11/06/2026

Ementa

AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CAPÍTULOS AUTÔNOMOS NÃO IMPUGNADOS. PRECLUSÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282 E 356/STF. IMPUGNAÇÃO A ÓBICES NÃO APLICADOS. DISSOCIAÇÃO ARGUMENTATIVA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A ausência de impugnação de capítulos autônomos da decisão agravada atrai a preclusão em relação às respectivas matérias.2. Os arts. 421 e 422 do Código Civ il não foram enfrentados pelo Tribunal de origem, o que atrai a incidência das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal.3. O agravo interno apresentou argumentos contra as Súmulas 5 e 7 do STJ, não aplicadas na decisão agravada, demonstrando a dissociação argumentativa.4. Agravo interno a que se nega provimento.
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