JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Data do julgamento
03/06/2026
Data de publicação
11/06/2026

STJ – Acórdão, j. 03/06/2026, p. 11/06/2026

Ementa

PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADMISSÃO DO APELO NOBRE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. MINUTA QUE NÃO INFIRMA ESPECIFICAMENTE ALGUNS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA (SÚMULA N. 7 DO STJ, SÚMULA N. 284 DO STF E AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC). SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.1. Deve a parte agravante infirmar com eficiência e clareza todos os óbices presentes na decisão que inadmitiu o apelo nobre na origem, sob pena de deficiência da fundamentação. Súmula n. 182 do STJ.2. Agravo em recurso especial não conhecido.
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