JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Órgão julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Data do julgamento
04/05/2026
Data de publicação
08/05/2026

STJ – Acórdão, Rel. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, T3 - TERCEIRA TURMA, j. 04/05/2026, p. 08/05/2026

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. HOSPITAL. NEXO CAUSAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ.1. Na hipótese, rever a conclusão do tribunal de origem que afastou a responsabilidade civil objetiva do hospital e, consequentemente, o dano moral demandaria o reexame de matéria fático-probatória, procedimento inviável em recurso especial em razão do óbice da Súmula nº 7/STJ.2. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 3.141.152/RS, relator Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, julgado em 4/5/2026, DJEN de 8/5/2026.)
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