Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 04/05/2026
Data de publicação: 07/05/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 04/05/2026, p. 07/05/2026

Ementa

AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PEDIDO PRÉVIO DE REALIZAÇÃO DE INTIMAÇÕES EM NOME DE TODOS OS ADVOGADOS RELACIONADOS. INTIMAÇÃO REALIZADA EM NOME DE APENAS UM ADVOGADO. NULIDADE CONFIGURADA.1. Constando dos autos pedido expresso para que as comunicações dos atos processuais sejam feitas em nome de todos os advogados nele relacionados, a intimação de apenas um deles implica nulidade com prejuízo presumido, em razão da não observância da formalidade prevista no art. 272, § 5º, do CPC/2015. Precedentes.2. Agravo interno a que se nega provimento.

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Acórdão

j. 25/05/2026

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Acórdão

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