JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
MARIA ISABEL GALLOTTI
Órgão julgador
T4 - QUARTA TURMA
Data do julgamento
25/05/2026
Data de publicação
28/05/2026

STJ – Acórdão, Rel. MARIA ISABEL GALLOTTI, T4 - QUARTA TURMA, j. 25/05/2026, p. 28/05/2026

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. DECISÃO DE INADMISSÃO NA ORIGEM FUNDADA EM AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO, DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO ESPECÍFICO DE TODOS OS FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 932, III, DO CPC. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A decisão de não admissão do recurso especial fundada, autonomamente, em ausência de prequestionamento, deficiência de fundamentação e necessidade de interpretação contratual e reexame fático-probatório deve ser impugnada de modo específico em relação a cada um desses fundamentos.2. Não satisfaz o dever de dialeticidade a insurgência que, embora manifeste inconformismo com os óbices opostos, deixa de demonstrar, de forma analítica e individualizada, a superação de cada fundamento autônomo da decisão agravada.3. Mantém-se o não conhecimento do agravo em recurso especial quando configurada a hipótese do art. 932, III, do CPC, com incidência da Súmula 182/STJ.4. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 2.903.685/GO, relator Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 25/5/2026, DJEN de 28/5/2026.)
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