JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Data do julgamento
18/05/2026
Data de publicação
21/05/2026

STJ – Acórdão, j. 18/05/2026, p. 21/05/2026

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SÚMULAS 7/STJ E 5/STJ. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO MANTIDA.1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e interpretar cláusula contratual (Súmulas 7/STJ e 5/STJ).2. A admissão pela alínea c reclama similitude fático-jurídica estrita e cotejo analítico nos moldes do art. 1.029, § 1º, do CPC e do art. 255 do RISTJ, não demonstrados.3. Agravo interno a que se nega provimento.
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