Acórdão

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DOS REQUERENTES. 1. Consoante jurisprudência desta Corte Superior, admite-se a modificação do valor da compensação por dano moral apenas estabelecido em patamar irrisório ou exorbitante, em atenção ao princípio da proporcionalidade. Precedentes. 1.1. Na hipótese, não se verifica excesso no valor arbitrado, razão pela qual a sua modificação encontra óbice na Súmula 7/STJ. 2. Agravo interno desprovido. (AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.845.968/AP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 22/2/2022, DJe de 4/3/2022.)