Acórdão

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AFASTADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ QUANTO À PREJUDICIALIDADE EXTERNA, NULIDADE POR OBJETO IMPOSSÍVEL, ERRO DE FATO E PROVA NOVA. DECISÃO MANTIDA.1. O acórdão enfrentou os pontos essenciais e afastou, de forma fundamentada, a alegada negativa de prestação jurisdicional.2. As teses de prejudicialidade externa, nulidade da sociedade em conta de participação por objeto impossível, erro de fato e prova nova demandam reexame de provas e revolvimento das premissas fáticas, hipótese de incidência da Súmula 7/STJ.3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 2.573.779/SP, relator Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 22/6/2026, DJEN de 26/6/2026.)