JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Marco Aurélio Bellizze
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
24/06/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Turma, j. 24/06/2026

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO COLETIVA. DEMANDA INDIVIDUAL POSTERIOR À AÇÃO COLETIVA. PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, A FIM DE RECONHECER A ILEGITIMIDADE DOS EXEQUENTES. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO1. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "não há interesse recursal quando a decisão impugnada adota entendimento idêntico ao pleito formulado pela parte recorrente" (AgInt no REsp n. 2.019.681/RS, relator o Ministro Afrânio Vilela, Segunda Turma, julgado em 17/9/2025, DJEN de 22/9/2025).2. Agravo interno não conhecido.
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