Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 22/02/2022
Data de publicação: 03/03/2022

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 22/02/2022, p. 03/03/2022

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRELIMINAR. SUPOSTA NULIDADE DA DECISÃO DECORRENTE DO JULGAMENTO MONOCRÁTICA (SEM SUSTENTAÇÃO ORAL), IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO INADMISSÍVEL. POSSIBILIDADE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. MÉRITO. AGRAVO QUE OSTENTA IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE. INOBSERVÂNCIA DO COMANDO LEGAL INSERTO NOS ARTS. 932, III, DO CPC/2015, E 253, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO RISTJ. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.935.344/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 22/2/2022, DJe de 3/3/2022.)

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