Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 18/05/2026
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPERFEIÇÃO FORMAL. ASSINATURA APOSTA. PRO LABORE. PAGAMENTO. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO E DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS Nº 5/STJ E 7/STJ.1. A revisão das conclusões da Corte de origem quanto à validade e eficácia do negócio jurídico, materializado em título executivo extrajudicial, demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos e …