- Relator(a)
- MARIA ISABEL GALLOTTI
- Órgão julgador
- T4 - QUARTA TURMA
- Data do julgamento
- 30/06/2026
- Data de publicação
- 03/07/2026
STJ – Acórdão, Rel. MARIA ISABEL GALLOTTI, T4 - QUARTA TURMA, j. 30/06/2026, p. 03/07/2026
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. É inadmissível a denunciação da lide quando a parte busca apenas se eximir integralmente da responsabilidade, atribuindo o evento danoso exclusivamente a terceiro, o que não se enquadra na hipótese prevista pelo art. 125, inciso II, do Código de Processo Civil.2. Estando o acórdão do Tribunal de origem em harmonia com a orientação do Superior Tribunal de Justiça, incide o óbice da Súmula 83/STJ.3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 3.111.096/RS, relator Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 30/6/2026, DJEN de 3/7/2026.)
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