JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
30/06/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 30/06/2026

Ementa

AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECLARAÇÕES SEM POTENCIAL OFENSIVO, DIFAMADOR OU PREJUDICIAL. DANOS MORAIS AFASTADOS. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. RECURSO ADESIVO. PREJUDICIALIDADE.1. A revisão do entendimento firmado pelas instâncias ordinárias, de que as declarações praticadas pela parte recorrida são incapazes de gerar danos morais à recorrente por não terem potencial ofensivo, difamador ou prejudicial, demandaria o reexame de fatos e de provas dos autos, o que é inviável no recurso especial pela incidência da Súmula nº 7/STJ.2. O artigo 997, § 2º, do Código de Processo Civil estabelece que o recurso adesivo subordina-se à sorte do principal.3. Sendo considerado inadmissível o recurso especial principal, não há como conhecer do recurso especial adesivo, na forma do artigo 997, § 2º, III, do Código de Processo Civil de 2015.4 . Agravos conhecidos para não conhecer dos recursos especiais.
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