Acórdão

DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DOSIMETRIA. ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. CULPABILIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA. TENRA IDADE DA VÍTIMA. NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS QUE EXTRAPOLAM O TIPO PENAL. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA N. 83 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.1. A valoração negativa da culpabilidade, na primeira fase da dosimetria, mostra-se idônea quando fundada em circunstâncias concretas que evidenciem maior reprovabilidade da conduta e extrapolem os elementos inerentes ao tipo penal.2. A prática de abusos sexuais contra vítima de apenas 4 anos de idade, em contexto de relação de confiança familiar, associada à constatação de reações emocionais atípicas e à necessidade de acompanhamento psicológico, constitui fundamentação concreta apta a justificar a exasperação da pena-base, sem configurar bis in idem.3. A fundamentação encontra-se em consonância com a jurisprudência do STJ.4. Agravo regimental improvido. (AgRg no AgRg no AREsp n. 2.807.164/AL, relator Ministro OG FERNANDES, Sexta Turma, julgado em 4/8/2026, DJEN de 14/8/2026.)