Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 08/03/2022, p. 15/03/2022
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Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 08/03/2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. DOSIMETRIA. SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CONHECIMENTO. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 690.602/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 8/3/2022, DJe de 15/3/2022.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 22/03/2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS CONSUMADO E TENTADO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. FUNDAMENTAÇÃO. WRIT IMPETRADO CONTRA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO INAUGURADA A COMPETÊNCIA DO STJ. INADMISSIBILIDADE. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 713.229/PB, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 22/3/2022, DJe de 28/3/2022.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 07/06/2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. SUPOSTA ILEGALIDADE NA FRAÇÃO DE AUMENTO APLICADA EM DECORRÊNCIA DAS MAJORANTES. INADMISSIBILIDADE. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. WRIT SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO NO STJ. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE. FUNDAMENTO SUBSIDIÁRIO. TESE QUE NÃO SE AMOLDA AO DISPOSTO NO ART. 621, I, DO CPP. DESCABIMENTO DO PLEITO REVISIONAL. FUNDAMENTO SUBSIDIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. Agravo regimental i…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 04/03/2026
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. PRETENSÃO DE REVISÃO. INADMISSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. DISCRICIONARIEDADE VINCULADA DO JUIZ. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 1.014.908/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 4/3/2026, DJEN de 11/3/2026.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 17/06/2024
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. RES FURTIVAE RECUPERADA. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. MANDAMUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO INAUGURADA A COMPETÊNCIA DO STJ. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. MATÉRIA NÃO ENFRENTADA NO ATO APONTADO COMO COATOR. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 906.269/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 17/6/2024, DJe de 20/6/2024.)
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