Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Órgão julgador: T6 - SEXTA TURMA
Data do julgamento: 12/08/2026
Data de publicação: 18/08/2026

STJ – Acórdão, Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, T6 - SEXTA TURMA, j. 12/08/2026, p. 18/08/2026

Ementa

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO RENITÊNCIA. CRIMES DE LICITAÇÃO, FALSIDADE IDEOLÓGICA, USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA, CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA, TRÁFICO DE INFLUÊNCIA E PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE DIVERSAS NULIDADES (INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, VÍCIO EM AÇÃO CONTROLADA, QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA E CERCEAMENTO DE DEFESA). TEMAS ABORDADOS NO RECURSO ESPECIAL N. 2.069.660/PR E NO HABEAS CORPUS N. 1.095.864/PR, AMBOS APRESENTADOS EM FAVOR DO PACIENTE. REITERAÇÃO DE PEDIDOS. REFUTAÇÃO DESSE FUNDAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE.Agravo regimental não conhecido. (AgRg no HC n. 1.097.226/PR, relator Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Sexta Turma, julgado em 12/8/2026, DJEN de 18/8/2026.)

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