Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 14/03/2022
Data de publicação: 18/03/2022

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 14/03/2022, p. 18/03/2022

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS NO ART. 1.022 DO CPC. PRETENSÃO DE SIMPLES REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DECIDIDA. FUNDAMENTO CONTRÁRIO A TEXTO LEGAL. MANIFESTO INTUITO PROTELATÓRIO CARACTERIZADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (EDcl nos EDcl no AgInt no REsp n. 1.746.065/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 14/3/2022, DJe de 18/3/2022.)

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