Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que, para submeter alguém à prisão cautelar, é cogente a fundamentação concreta, sob as balizas do art. 312 do CPP. Apoiado nessa premissa, verifico que se mostram suficientes as razões invocadas na instância de origem para embasar a ordem de prisão do ora paciente, porquanto contextualizaram, em dados dos autos, a necessidade cautelar de segregação do réu. 2. No caso, embora a defesa não haja acostado à impetração a folha de antecedentes do réu, as instâncias ordinárias salientaram que o acusado é habitual na prática de delitos, tanto que é reincidente. Assim, conclui-se que a custódia foi imposta com apontamento dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal e com motivação suficiente e concreta para tanto. Precedentes. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no RHC n. 158.458/RJ, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 15/3/2022, DJe de 22/3/2022.)