Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO INFIRMADO. SÚMULA N. 182 DESTA CORTE SUPERIOR. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. O agravante limitou-se a reiterar a tese já expendida, não logrando êxito em rebater o fundamento da decisão agravada. Incidência da Súmula n. 182 do Superior Tribunal de Justiça - STJ. 2. No caso em análise, a Corte local, ao pronunciar os agravantes, entendeu, com base nos elementos de provas disponíveis, colhidos na fase judicial e extrajudicial, estarem demonstrados indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva, sendo controvertida a prova oral produzida por uma das testemunhas. 3. Nesse contexto, é inadmissível o enfrentamento da alegação de inexistência/insuficiência de provas de autoria do delito na via estreita do habeas corpus, ante a necessária incursão probatória. 4. Agravo Regimental no habeas corpus não conhecido. (AgRg no HC n. 627.803/RS, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 22/3/2022, DJe de 24/3/2022.)