Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA PERIÓDICA. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. VALOR EXORBITANTE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Conforme esta Corte, "(...) sempre que o valor acumulado da multa devida à parte destinatária tornar-se irrisório ou exorbitante ou desnecessário, poderá o órgão julgador modificá-lo, até mesmo de ofício, adequando-o a patamar condizente com a finalidade da medida no caso concreto, ainda que sobre a quantia estabelecida já tenha havido explícita manifestação, mesmo que o feito esteja em fase de execução ou cumprimento de sentença" (EAREsp 650.536/RJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, CORTE ESPECIAL, julgado em 07/04/2021, DJe de 03/08/2021). 2. Hipótese em que a multa se mostra exorbitante e houve o cumprimento posterior da obrigação determinada pelo d. Juízo a quo. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 1.449.763/RJ, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 28/3/2022, DJe de 3/5/2022.)