Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 04/04/2022
Data de publicação: 06/04/2022

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 04/04/2022, p. 06/04/2022

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL (CPC/2015). PEDIDO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DA PARTE RECORRENTE. OMISSÃO VERIFICADA. PEDIDO DEFERIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS APENAS PARA DEFERIR A GRATUIDADE DA JUSTIÇA, COM EFEITO EX NUNC. (EDcl no AgInt no AREsp n. 1.863.161/DF, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 4/4/2022, DJe de 6/4/2022.)

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