Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DE INTEGRAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2. Hipótese em que o acórdão embargado não contém o vício apontado pela parte embargante, uma vez que apreciou corretamente, de maneira clara e fundamentada, os elementos constantes dos autos, não se verificando qualquer vício de integração, concluindo corretamente pela ausência de prequestionamento. 3. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgInt no AREsp n. 1.490.667/RS, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 11/4/2022, DJe de 19/4/2022.)