- Relator(a)
- Ministro Joel Ilan Paciornik
- Órgão julgador
- Quinta Turma
- Data do julgamento
- 19/04/2022
- Data de publicação
- 25/04/2022
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, j. 19/04/2022, p. 25/04/2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE. INAPLICABILIDADE. DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Da leitura da sentença e do acórdão impugnado, constata-se que com a agravante foi apreendida 87g de maconha, dinheiro, papel alumínio, plástico, tábua de corte, faca para fracionar droga e balança de precisão (fl. 49) a indicar a sua dedicação à atividade criminosa. 2. Desta forma, verifica-se que que alterar a conclusão do julgado demanda o exame aprofundado de provas, o que é vedado na estreita via do habeas corpus. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 729.376/RS, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 19/4/2022, DJe de 25/4/2022.)
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