Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Laurita Vaz
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 26/04/2022
Data de publicação: 29/04/2022

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, j. 26/04/2022, p. 29/04/2022

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME INICIAL FECHADO. CABIMENTO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO (NATUREZA E ELEVADA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA). AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. No caso, apesar de ter sido fixada a pena em 8 (oito) anos de reclusão, a gravidade concreta do delito, evidenciada pela natureza e elevada quantidade de droga apreendida, justifica o estabelecimento do regime inicial fechado. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 732.465/SP, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 26/4/2022, DJe de 29/4/2022.)

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