Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PLEITO DE INCIDÊNCIA DO REDUTOR PREVISTO NO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. MODUS OPERANDI DO AGENTE. ENVOLVIMENTO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ATUAÇÃO NO TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE DROGAS. VEÍCULO MODIFICADO PARA OCULTAR OS ENTORPECENTES E DIFICULTAR EVENTUAL FISCALIZAÇÃO. QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. 8,8 KG DE MACONHA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. AGRAVO DESPROVIDO. 1. As instâncias ordinárias reconheceram a dedicação do paciente à atividades criminosas e mantiveram a negativa de aplicação da causa especial de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006, com fundamento nas circunstâncias do crime. Na oportunidade, destacou-se o modus operandi do paciente, que atuava em conjunto com outros agentes no transporte e distribuição de drogas com veículo especialmente modificado para ocultar as substâncias ilícitas. De maneira supletivamente, ressaltou-se a grande quantidade da droga apreendida (8,8 kg de maconha) no momento do flagrante. 2. A reforma desse entendimento constitui matéria que refoge ao restrito escopo do habeas corpus, porquanto, demanda percuciente reexame de fatos e provas, inviável no rito eleito. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 708.992/MS, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 3/5/2022, DJe de 6/5/2022.)