Acórdão

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. No caso, a prisão preventiva está justificada pois, segundo a decisão que a impôs, a paciente "auxiliou seu companheiro a perpetrar um roubo na cidade de São Francisco de Sales/MG. Consta que o casal saiu da cidade de Tietê/SP e se deslocou mais de quinhentos quilômetros até o local dos fatos", além de mencionar que "a recorrida teria deixado o autor nas proximidades da residência alvo do crime. O domicílio foi então invadido, tendo o suspeito, mediante grave ameaça exercida com arma de fogo, rendido o proprietário e subtraído cerca de R$30.000,00 (trinta mil reais) em espécie, este mesmo valor em joias diversas, quatro revólveres e um veículo Fiat/Toro". Dessarte, evidenciada a sua periculosidade e a necessidade da segregação como forma de acautelar a ordem pública. Condições subjetivas favoráveis da paciente, por si sós, não impedem a prisão cautelar, caso se verifiquem presentes os requisitos legais para a decretação da segregação provisória (precedente). Mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, quando a segregação encontra-se fundada na gravidade efetiva do delito, indicando que as providências menos gravosas seriam insuficientes para acautelar a ordem pública e evitar a prática de novos crimes. Ordem denegada. (HC n. 731.230/MG, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 24/5/2022, DJe de 27/5/2022.)