Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Ribeiro Dantas
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 02/08/2022
Data de publicação: 10/08/2022

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, j. 02/08/2022, p. 10/08/2022

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ALEGADA OFENSA AO ART. 158 DO CPP. INEXISTÊNCIA. MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Constatado pela Corte local que a materialidade delitiva restou cabalmente comprovada, mesmo sem a elaboração de croqui sobre o local do acidente, inexiste ofensa ao art. 158 do CPP. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp n. 1.988.841/MG, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 2/8/2022, DJe de 10/8/2022.)

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