Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE DE DROGAS (350 GRAMAS DE MACONHA E 205 GRAMAS DE CRACK). FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. 1. A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada diante das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade do Agente, a indicar a necessidade da segregação provisória para a garantia da ordem pública, considerando-se, sobretudo, a quantidade das drogas apreendidas - 350 gramas de maconha e 205 gramas de crack). 2. Ademais, o Juízo de primeiro grau, ao decretar a prisão preventiva do Recorrente, destacou a possibilidade concreta de reiteração delitiva, já que o Acusado "encontra-se em cumprimento de pena em regime semiaberto em virtude da prática de crime de roubo, consoante se infere dos autos do processo n° 0010861-21.2017.8.02.0001", o que justifica a segregação cautelar como garantia da ordem pública. Precedentes. 3. Recurso ordinário desprovido. (RHC n. 123.596/AL, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 5/5/2020, DJe de 21/5/2020.)