Acórdão

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a reavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou a mantém, para compatibilizar-se com a presunção de não culpabilidade e com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade individual quanto a segurança e a paz públicas -, deve ser suficientemente motivada, com indicação concreta das razões fáticas e jurídicas que justificam a cautela, nos termos dos arts. 312, 313 e 282, I e II, do Código de Processo Penal. 2. Embora não seja muito elevada a quantidade de entorpecentes apreendidos em poder do réu, nota-se que foi exarada motivação idônea para justificar a custódia provisória, pois os elementos descritos pelo Juízo singular - registro de condenação definitiva pretérita e cumprimento de pena no momento em que foi preso em flagrante pela suposta conduta delitiva objeto deste writ - evidenciam o risco de reiteração delitiva. 3. Ordem denegada. (HC n. 546.134/SP, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 4/2/2020, DJe de 12/2/2020.)