Acórdão

HABEAS CORPUS. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a reavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou a mantém, para compatibilizar-se com a presunção de não culpabilidade e com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade individual quanto a segurança e a paz públicas -, deve ser suficientemente motivada, com indicação concreta das razões fáticas e jurídicas que justificam a cautela, nos termos dos arts. 312, 313 e 282, I e II, do Código de Processo Penal. 2. São idôneas as razões invocadas pelo Juiz de primeiro grau para embasar a ordem de prisão preventiva, ao evidenciar não apenas a gravidade concreta do delito em tese perpetrado - haja vista o elevado valor da res furtiva e o fato de haver sido cometido em concurso de agentes -, mas também o risco concreto de reiteração delitiva, porquanto "a autuada é reincidente específica, além de estar gozando de sursis processual". 3. Ordem denegada. (HC n. 549.077/SP, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 4/2/2020, DJe de 12/2/2020.)