Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 11/05/2020
Data de publicação: 18/05/2020

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 11/05/2020, p. 18/05/2020

Ementa

AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO ÀS REGRAS DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS. REDUÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp n. 1.717.493/SC, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 11/5/2020, DJe de 18/5/2020.)

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