Acórdão

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MORTE DE PACIENTE EM HOSPITAL PSIQUIÁTRICO. REVISÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite, em caráter excepcional, que o montante arbitrado a título de danos morais seja alterado, caso se mostre irrisório ou exorbitante, em clara afronta aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. No caso, a parte agravante não foi capaz de demonstrar que o valor da indenização seria irrisório, não logrando, portanto, afastar o óbice da Súmula 7/STJ. 2. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 2.168.448/SC, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 9/11/2022, DJe de 14/11/2022.)