Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Nancy Andrighi
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 14/11/2022
Data de publicação: 17/11/2022

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 14/11/2022, p. 17/11/2022

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA DE CIRURGIA DE EME RGÊNCIA. CARÊNCIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. Ação de reparação de danos morais. 2. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível . 3. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 2.162.070/CE, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14/11/2022, DJe de 17/11/2022.)

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