Acórdão

PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2. No caso, a prisão preventiva foi decretada em razão da gravidade concreta da conduta imputada ao recorrente, que, segundo o decreto, "aproveitou do fato da vítima [senhora de 84 anos] estar indo buscar água para ele dentro de casa e invadiu a casa e a ameaçou pegando uma faca", além do fato de ele ter uma "lista extensa de processos de mesma natureza". 3. Conforme pacífica jurisprudência desta Corte, a preservação da ordem pública justifica a imposição da prisão preventiva quando o agente possuir maus antecedentes, reincidência, atos infracionais pretéritos, inquéritos ou mesmo ações penais em curso, porquanto tais circunstâncias denotam sua contumácia delitiva e, por via de consequência, sua periculosidade. 4. Recurso desprovido. (RHC n. 120.548/BA, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 4/2/2020, DJe de 10/2/2020.)