Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011905-03.2016.5.03.0173

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DANOS MORAL E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. 1. A reavaliação das provas que conduziram à procedência do pedido de indenização por danos moral e materiais não é possível em via extraordinária, incidindo o óbice da Súmula 126/TST. 2. A indenização por dano moral guarda conteúdo de interesse público. O valor fixado deve observar a extensão do dano sofrido, o grau de comprometimento dos envolvidos no evento, os perfis financeiros do autor do ilícito e da vítima, além de aspectos secundários pertinentes a cada caso. Incumbe ao juiz fixá-lo com prudência, bom senso e razoabilidade. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0011905-03.2016.5.03.0173. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 16/09/2020. Juntado aos autos em 18/09/2020.)