Embargos de Declaração 0001354-07.2013.5.04.0701

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. INTERSTÍCIOS. HIPÓTESE EM QUE NÃO SE DISCUTE A ATUAL REDAÇÃO DA SÚMULA 277/TST. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que o reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1 . 022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001354-07.2013.5.04.0701. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 16/09/2020. Juntado aos autos em 18/09/2020.)