Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001269-21.2013.5.04.0701

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. ATENDIMENTO AO ARTIGO 896, §1º-A, DA CLT . CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento, com aplicação da multa de 2% sobre o valor da causa atualizado pela SELIC, em favor da parte Agravada, com fundamento no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0001269-21.2013.5.04.0701. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 30/03/2021. Juntado aos autos em 09/04/2021.)