Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0010706-76.2016.5.09.0011

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 31/03/2021
Data de publicação: 09/04/2021

TST – Embargos de Declaração 0010706-76.2016.5.09.0011, Rel. Breno Medeiros, 5ª Turma, j. 31/03/2021, p. 09/04/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0010706-76.2016.5.09.0011. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 31/03/2021. Juntado aos autos em 09/04/2021.)

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