Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020813-42.2015.5.04.0016

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Das razões dos embargos de declaração verifica-se que o embargante demonstra o seu inconformismo no que diz respeito à solução dada ao litígio, quanto ao não acolhimento da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional por ele arguida. Contudo, a mera discordância com o teor da decisão não comporta modificação pela via estreita dos embargos declaratórios, em especial no caso em análise , no qual esta Corte Superior consignou todos os fundamentos, de forma clara e coerente, pelos quais não vislumbrou a existência mácula no acórdão regional apta a declarar a nulidade daquele julgado por negativa de prestação jurisdicional. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020813-42.2015.5.04.0016. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 07/04/2021. Juntado aos autos em 09/04/2021.)