Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000883-38.2018.5.11.0016

EMENTA: EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . SÚMULA 331, V, DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000883-38.2018.5.11.0016. Relator(a): TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI. Data de julgamento: 07/04/2021. Juntado aos autos em 09/04/2021.)