Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista com Agravo 0101284-71.2016.5.01.0411

Relator(a): Tereza Aparecida Asta Gemignani
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 07/04/2021
Data de publicação: 09/04/2021

TST – Agravo em Recurso de Revista com Agravo 0101284-71.2016.5.01.0411, Rel. Tereza Aparecida Asta Gemignani, 8ª Turma, j. 07/04/2021, p. 09/04/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/14 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA. CULPA IN VIGILANDO . Não merece reparos a decisão monocrática que não conheceu do recurso de revista do segundo reclamado. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0101284-71.2016.5.01.0411. Relator(a): TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI. Data de julgamento: 07/04/2021. Juntado aos autos em 09/04/2021.)

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