Agravo 0000719-67.2017.5.05.0342
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 13/10/2021
EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ESCALA 12X36. PAGAMENTO EM DOBRO DOS FERIADOS TRABALHADOS. SÚMULA 444 DO TST. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297 DO TST. CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, DE FORMA A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, no aspecto, tendo em vista não restar demonstrada a existência de equívoco na deci…